A Constituição da República Federativa do Brasil, tem que ser respeitada e é clara.
A prisão após condenação, deve ocorrer após trânsito em julgado da sentença.
Para crimes violentos (assassinatos e tortura), existe a prisão preventiva que é imediata.
A prisão preventiva tem sido usada, para perseguir pessoas, abusar do poder de polícia, e não para o que, realmente está a serviço da lei, ou seja prisão em caso de crimes violentos, real perigo à sociedade.


Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela colaboração.