O acordo de Paris

O Brasil não deve se esquivar de participar de atividades de um Tratado ao qual já aderiu.
Interessante notar que a ONU tem sua sede nos Estados Unidos, e o atual presidente desse país age como se a ONU fosse um estranho.
Verifica-se no Tratado de Paris que os países participantes agem de forma voluntária.

Principais pontos do acordo de Paris sobre o clima

Documento aprovado em 2015 na Conferência do Clima visa limitar o aumento da temperatura global ao máximo de 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial. Uma visão geral do conteúdo do pacto.

O primeiro acordo universal para luta contra as mudanças climáticas e o aquecimento global foi alcançado por delegados de 196 países presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), na capital da França, em 12 de dezembro de 2015.

Veja os principais pontos do Acordo de Paris:

Manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC

A comunidade internacional se comprometeu a limitar o aumento da temperatura ao teto máximo de 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC". O objetivo implica numa redução drástica das emissões dos gases causadores do efeito estufa, com medidas como economia de energia, maiores investimentos em energias renováveis e reflorestamento.

O acordo foi assinado por 196 países – incluindo a Autoridade Palestina –, dos quais 147 o ratificaram oficialmente, e entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016 após atingir o mínimo de 55 ratificações, representando 55% das emissões globais de gases do efeito estufa.

Como alcançar esse objetivo?

Os 196 países signatários concordaram em atingir "um pico das emissões de gases-estufa o mais cedo possível" e, "em seguida, iniciar reduções rápidas para chegar a um equilíbrio entre as emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também às técnicas de captação e armazenamento de CO2 emitido para a atmosfera.

Revisão dos compromissos

Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão dos compromissos voluntários dos países, de cinco em cinco anos. A primeira revisão obrigatória ocorrerá em 2025 e as seguintes deverão mostrar "uma progressão".

Além disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar em 2018 um relatório especial sobre os meios para se alcançar a meta de 1,5ºC e sobre os efeitos desse aquecimento. Nesse ano, os 196 países farão uma primeira análise da ação coletiva. Em 2020, serão convidados a rever suas contribuições.

Quem faz o quê?

Os países industrializados "devem estar na linha de frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos". Os países em desenvolvimento deverão "continuar a aumentar os esforços" na luta contra o aquecimento global "à luz de sua situação nacional".

Verificação

Até então os países industrializados estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de verificação das ações realizadas, e o Acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Está prevista, porém, uma certa flexibilidade, devido "às diferentes capacidades" dos países.

Ajuda financeira aos países em desenvolvimento

Em 2009, os países desenvolvidos prometeram 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, a fim de ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas, assim como sua adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.

Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo valor financeiro será definido em 2025. Os países mais ricos não queriam ser os únicos a pagar a conta, exigindo uma contribuição da China, Coreia do Sul, Cingapura e das nações ricas em petróleo. A fórmula prevê que "terceiras partes [países ou grupos de países] são convidadas a apoiar voluntariamente".

Indenizações a países vulneráveis

Pretende-se prestar ajuda aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento global, quando os mecanismos de adaptação – como sistemas de alerta meteorológico ou diques – já não conseguirem mais deter os danos irreversíveis ligados ao degelo dos glaciares ou ao aumento do nível das águas, por exemplo.

Transparência

Todos os países devem registrar e divulgar suas atividades para proteção do clima, assim como dados sobre a emissão de gases-estufa. Este ponto é "flexível" para as nações em desenvolvimento e emergentes. Embora o Acordo de Paris seja legalmente vinculativo, não está prevista nenhuma sanção a países que não cumpram as estipulações.

Em junho de 2017, o presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos se retirariam do Acordo de Paris, alegando que ele seria "injusto" com a economia americana. O texto prevê a possibilidade de retirada, mas a notificação só pode ser dada três anos após a entrada em vigor do acordo, com a saída se efetuando um ano mais tarde.

Após a retirada dos EUA, segundo maior emissor global de gases do efeito estufa, a China e a União Europeia (respectivamente, 1º e 3º entre os que mais poluem) se comprometeram a dar continuidade ao Acordo. A Rússia, 5º maior poluidor global, atrás da Índia, é a maior nação industrializada a não ter ratificado o tratado.

INDULTO DE NATAL PARA PRESOS

O indulto de Natal para os presos está previsto na legislação do Brasil.  Precisamos lembrar que somente existirá regeneração a partir de bons exemplos e chances para que a pessoa mude de vida. 

Certo é que alguns que saem no indulto de Natal, não retornam e voltam a delinquir, mas a maioria volta para a penitenciaria, e o convívio com a família, torna esta pessoa melhor. 

Entendo que quem julga ou manda prender, não pretende tornar-se torturador. 

Estar preso, já é humilhação suficiente para qualquer reprimenda. 

Acontece que os indultos de Natal, são a única chance de liberdade para muitos. Muitos que não podem pagar advogados, muitos esquecidos nas prisões pelo Poder Judiciário, muitos que já cumpriram pena e continuam presos devidos ERROS DO JUDICIÁRIO. 

A administração penitenciária já é deficiente, não necessita que os indultos de Natal sejam impedidos. 

É um bom exemplo para os presos, esta solidariedade da sociedade. 

DIREITO PENAL NO BRASIL

DIREITO PENAL NO BRASIL

A primeira constatação, é que de fato existe prisão perpétua no Brasil.

O pior e mais cruel é que não está declarada em nenhuma lei.

Principalmente para os que dependem de advogados dativos ou “ad hoc = nomeados na hora da audiência, sem nenhum preparo, em total desconhecimento do caso e do processo”, traduzindo não somente em ilegalidade e inconstitucionalidade, mas por que não dizer, COVARDIA.  O advogado "ad hoc", sequer olha para o preso.  Não seria melhor o preso se defender sozinho, contando ao juiz o que de fato aconteceu, do que este fazer de conta que está se fazendo justiça.

Ter advogado "ad hoc" é a mesma coisa que não ter advogado.  

 A pessoa presa, não tem condições de apresentar provas, trazer testemunhas e se sente fragilizada.

A prisão perpétua se dá seguinte forma: a cada passo do processo penal, começa-se a recontar a prescrição penal. Assim, por ocasião do fato, começa a contar o tempo de prescrição, depois com denúncia, começa-se a contar novamente, depois da sentença começa-se outra contagem, e quando começa o cumprimento de pena começa-se a contar novamente.

Senti na própria carne, o desprezo e o desrespeito que se tem por pessoas presas, independentemente de serem inocentes ou não.

Os presos estão à mercê da boa vontade de carcereiros, diretores de presídios e advogados da Defensoria Pública, os quais, às vezes fazem um bom papel, mas na maioria dos casos, as defesas são pró formas, sem juntada de provas ou apresentação de recursos contra decisões equivocadas, e por que não dizer: em alguns casos decisões parciais, claramente imbuídas do desejo de prejudicar.

Vi traficantes e verdadeiras estelionatárias, as quais tinham como modo de vida tais atividades, serem absolvidas, e vi que a falta de provas não é o suficiente para alguns juízes absolveram pessoas que nunca praticaram crimes em suas vidas.

Vi, que a prisão, não serve de emenda a ninguém. Prisão serve apenas para afastar pessoas do convívio social, e isso deveria ser aplicado apenas a criminosos assassinos.

O Código de Processo Penal, precisa ser revisto, quanto ao inquérito, que é falho em 99% dos casos, quanto à execução da pena, que em muitos casos é alterada pelo juízo da execução, que manda expedir mandado de prisão, para quem foi condenado a prestação de serviços comunitários.

Quisera eu, que as execuções de obrigação de pagar, fossem cumpridas com tal presteza.

Infelizmente, é a dura constatação. No Brasil, não existe Justiça. Existem conchavos com uma grande maioria de juízes envolvidos, existe favorecimento de pessoas de acordo com conhecimentos, existe a contrariedade legal, desrespeitando-se a lei e acordos internacionais, inclusive o direito de propriedade, para favorecer roubo, apropriação indébita e usurpação de direitos legítimos, que são sagrados em outros países.

O brasileiro precisa entender, que não é se dando bem com prejuízo de outra pessoa, que se cresce e progride. Isto porque existe uma lei universal maior que a lei dos homens, que faz JUSTIÇA. Aí se explica, porque um país patina, porque tem tudo para dar certo e não dá, e porque algumas derrotas são inexplicadas.

Posso dizer, sem medo de errar, o Brasil não precisa de mais presídios, precisa tornar as prisões que já possui, mais humanizadas, precisa libertar milhares de pessoas inocentes, que estão presas em medida preventiva eterna, fruto de desrespeito à Lei por juízes equivocados.

Qual é o proveito que o Estado tem, com transferências de um presídio para outro, ocupando pessoal, viaturas, gastando pneus e combustíveis, totalmente desnecessários, sem que o preso tenha pedido tal transferência. 

Não, não se trata de presos que estão liderando rebeliões, porque se assim fosse, existiria uma justificativa. 

O Brasil precisa libertar pessoas que já cumpriram a pena, mas porque ninguém recontou a prescrição da pena continua presa. Precisar libertar todos os presos com direito a benefícios de liberdade.

O Brasil precisa de normas penais, que não estimagtize a pessoa para o resto da vida. É assim, que ele deixará de cometer delito. Porque se alguém é preso, e isto a marcar para o resto da vida, não encontrará trabalho, nem será aceito.

Se a pessoa é presa e cumpriu sua pena, os registros de crimes devem ser apagados de sua Ficha de Identidade. Isto sim, seria o verdadeira libertação buscada por qualquer preso, para ter sua vida de volta. 

E, então entra a polícia corrupta, que persegue a pessoa que já foi presa, para prendê-la novamente. É mais um número na cadeia, contado para compras de alimentos, uniformes, remédios, etc, e, onde acontece alguns outros delitos como corrupção, GRASSANDO NAS ADMINISTRAÇÕES DE PENITENCIÁRIAS DO BRASIL. Podemos mesmo dizer, que existe uma indústria da prisão. O ex-preso, na maioria dos casos, é refém do sistema corrupto. 

Vejam estas crianças abandonadas, muitas tem pais que estão presos. Qual será o destino delas?

      E, mais, colocar pessoas de bem na  prisão, tem sido uma forma de impedir que tomem posse de bens que lhe pertencem por direito, de impedir que denunciem crimes praticados por juízes, serviçais da justiça, políticos e funcionários públicos, todos acobertados pela   dita  FÉ PÚBLICA,  que precisa ser revista para que as mentiras e ilegalidades não sejam tomadas como verdade e direito. 

Muitos desaparecidos, são sequestrados para o lugar de verdadeiros bandidos em penitenciárias.  Por isso, é preciso separar o joio do trigo. Quando se nivela todos por baixo, o que se tem é criminalidade. 

   VAMOS TORNAR O BRASIL, UM EXEMPLO DE HONESTIDADE, RESPEITO E CONSCIÊNCIA DO QUE É DIREITO?

Ministério do Meio Ambiente

Com toda certeza, o Ministério do Meio Ambiente não pode se fundir ao Ministério da Agropecuária (este seria o nome correto para o atual  Ministério da Agricultura)

O gráfico abaixo demonstra porque os recursos hídricos quase secaram a poucos anos em São Paulo, Mato Grosso, e outros Estados, sem falar da seca constante no Nordeste: são diversas entidades, agindo separadamente, sem coordenação  constante. 

Somos seres dependentes da água. 

O Ministério do Meio Ambiente, além da grande responsabilidade de preservação da Floresta Amazônica, também é responsável pela Gestão dos Recursos Hídricos, planejamento para que não falte água nas grandes cidades, quanto ao uso das grandes bacias hidrográficas, fiscalização para impedir poluição nos rios,  avaliação de projetos de reciclagem do lixo,  fiscalização de obras para tratamento de lixo e esgotos, além de avaliação de produtos a serem utilizados na agricultura e pecuária quanto ao efeitos colaterais  desses produtos na população  

É função do Ministério do Meio Ambiente incentivar a utilização de meios alternativos de energia. 

Não é necessário deixar baixar as reservas hídricas para tomar providências quanto ao abastecimento de água. 

É preciso planejar. É preciso respeitar a natureza, preservar o meio ambiente. Educar as crianças e jovens para não poluir, e usar a água com  economia. 

É função do Ministério do Meio Ambiente, buscar solução para a seca no Nordeste. Providenciar a construção cisternas, incentivar a irrigação por gotejamento, seja com recursos do governo ou em parceria com empresas e entidades privadas. 

É função do Ministério do Meio Ambiente a proteção às nascentes, margens de represas, e rios, em parcerias com Prefeituras, proprietários e empresas. O IBAMA TEM QUE DEIXAR DE SER UMA FIGURA DECORATIVA. 

FOLHA DE SÃO PAULO e parceiros

A FOLHA DE SÃO PAULO é um grande jornal. 

Que tal montar uma grande árvore de natal com  logotipos da Folha e de parceiros, luminosos,  em local de grande acesso de público em São Paulo?